A ABTRA atua há 21 anos como representante das principais empresas portuárias brasileiras nas questões ligadas ao comércio exterior no País e na proposição de parcerias com o Poder Público em suas várias esferas.
Nessa medida, colabora efetivamente tanto para o desenvolvimento do setor portuário, o aprimoramento de suas atividades e a integração da comunidade envolvida nesse importante setor, fazendo cumprir os seus marcos regulatórios, como também para o crescimento socioeconômico em nível nacional.
História
A ABTRA é uma associação sem fins econômicos, com abrangência em todo o território nacional. Sua criação – em 25 de outubro de 1989, no Porto de Santos, pelas empresas prestadoras de serviços à carga de importação e exportação – se deu em resposta às grandes transformações estruturais ocorridas na década de 80, que resultaram na reconfiguração do espaço portuário.
Essas mudanças tiveram início com a construção do primeiro Terminal para Contêineres (Tecon) do Porto de Santos e sua capacidade de movimentar 144 mil unidades por ano. No entanto, com a expansão do comércio internacional, esse número foi facilmente suplantado, causando um nó logístico que precisava ser desatado urgentemente.
A solução veio com a conquista, pelos empresários do setor, da permissão para armazenar contêineres, sob regime aduaneiro, em terrenos de retroárea, o que deu origem aos Terminais Retroportuários Alfandegados (TRAs).
Nessas novas áreas alfandegadas, o tempo estimado de desconteinerização das cargas diminuiu de 60 dias para 24 horas – uma mudança brutal na logística do comércio exterior brasileiro. Por sua vez, a agilidade e a eficiência das operações impulsionaram o surgimento de novos TRAs, a reorganização do setor e a padronização de seus processos.
Inicialmente denominada Associação Brasileira de Terminais Retroportuários Alfandegados, em 1996 a ABTRA mudou a sua razão social para ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS.
Missão e Valores
A ABTRA atua, com base nos seus pilares estatutários, no sentido de:
- Representar suas empresas associadas perante os órgãos públicos e privados
- Colaborar com o Poder Público em prol do progresso regional e do desenvolvimento do setor portuário
- Observar e fazer cumprir os marcos regulatórios desse segmento
Veja o Estatuto Social da ABTRA, aprovado em 15/dez./2011.
Principais Realizações
A ABTRA é a única associação do segmento portuário que mantém parceria direta com a Alfândega da Receita Federal do Porto de Santos, traduzida na elaboração e implementação de projetos para integrar a comunidade portuária e agilizar os processos no porto.
Um deles é o Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC) de pessoas e veículos para ingresso nos recintos alfandegados e em todos os locais do Porto de Santos e região. Ele atende à Portaria n.° 200, de 13/abr./2011.
O outro é o Sistema DTE (Declaração de Transferência Eletrônica), que permite o gerenciamento de cargas movimentadas no Porto de Santos e em recintos alfandegados a ele integrados, conectando esses recintos, a Alfândega de Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), os Redex e a Secretaria da Fazenda/SP.
Um acordo de cooperação técnica firmado recentemente entre a ABTRA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá, em breve, resultar num novo módulo do DTE, para seleção de cargas posteriormente submetidas ao controle fitossanitário desse ministério.
Também está em fase de finalização o cadastramento da ABTRA no Sincov, programa de convênio estabelecido pelo governo federal para dar transparência ao repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos e administrações estaduais e municipais.
Como se pode ver, a marca da ABTRA tem sido a busca de uma agenda positiva para o setor portuário, a aglutinação dos interesses públicos e privados e a apresentação de propostas efetivas para o aprimoramento do comércio exterior no Brasil.
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