Glossário de Comércio Exterior

Glossário de Comércio Exterior

Agência Financeira – nome do principal banco comercial com o qual uma empresa trabalha em operações locais e/ou em transações externas.

Agente – empresa ou pessoa que atua no mercado, em nome de terceiros, negociando serviços ou produtos, mediante remuneração variável em razão do volume de negócios realizados.

Agente de Carga – pessoa ou empresa que, atuando em nome de um transportador, agencia a contratação de transporte de carga.

ALCA – Área de Livre Comércio das Américas. Objeto de negociações para unir as economias do Hemisfério Ocidental em uma única área de livre comércio, conforme projetado na Cúpula das Américas, em Miami, em dezembro de 1994. Os Chefes de Estado e de governo de 34 democracias da região decidiram então eliminar progressivamente as barreiras ao comércio e ao investimento regional, devendo as negociações estarem concluídas até 2005. http://www.ftaa-alca.org

Alfândega – órgão do Governo Federal que fiscaliza e recolhe os impostos e taxas aduaneiras sobre importações e exportações nos portos, aeroportos, fronteiras e em áreas denominadas zonas alfandegárias. Também é responsável pela autorização ou veto à entrada de produtos no país.

Alíquota – taxa do imposto incidente sobre um produto de acordo com sua classificação fiscal na tarifa aduaneira.

Amostra – parte representativa de um produto ou de sua natureza, utilizada para demonstração ou análise, sendo não-comercializável.

Área de Negócio – atividade econômica desenvolvida por uma empresa.

Áreas e Blocos Econômicos – dados macroeconômicos agregados que permitem visualizar grandes tendências dos fluxos comerciais e analisar a importância das trocas intrazonais no contexto das correntes de comércio.

Aval – garantia que uma pessoa (física ou jurídica) dá a outra de que pagará a dívida da mesma forma se esta não puder fazê-lo. Concretiza-se pela assinatura do avalista (aquele que dá a garantia) no verso do título de crédito em questão.

Avaria – dano ao navio ou carga transportada.

Balança Comercial – demonstração dos valores das exportações e importações de um país. O saldo da balança comercial é a diferença entre os totais desses dois valores. Quando o montante das exportações for superior ao das importações verifica-se saldo favorável ao país, denominado superávit comercial. No caso inverso, ocorre o déficit comercial.

Barreira Tarifária – medida imposta pelos governos mediante a fixação de tarifas aduaneiras.

Barreiras não-tarifárias – medidas governamentais aplicadas sem apelo às tarifas, que possuem o objetivo de restringir as importações. São exemplos dessas barreiras as quotas de importação, os controles de preço, os controles cambiais, as exigências sanitárias, as normas de qualidade, as normas e especificações técnicas, as regras de segurança industrial, entre outras.

Bens de Capital – máquinas e equipamentos.

Blocos Econômicos (blocos comerciais) – zonas integradas de comércio, as quais podem apresentar os seguintes formatos:

Área de Livre-Comércio – as barreiras ao comércio de bens entre os países-membros são eliminadas, mas os países mantêm autonomia na administração de sua política comercial;

Livre movimento de fatores produtivos (trabalho e capital);

Mercado Comum – equivale à união aduaneira, mas permite também o livre movimento de fatores produtivos (trabalho e capital);

União Aduaneira – a circulação intrabloco de bens e serviços é livre, a política comercial é uniformizada e os países-membros utilizam uma tarifa externa comum; e

União Econômica – estágio posterior ao mercado comum que contempla a coordenação estreita das políticas macroeconômicas dos países-membros e, eventualmente, a adoção de moeda única;

Bolsa de Mercadorias – instituição em que são publicamente negociadas mercadorias, em determinados horários, e mediante certas regras regulamentares.

Câmara de Comércio – associação formada por empresários, comerciantes, exportadores, importadores e outros, que tem por objetivo proteger os interesses e desenvolver as relações comerciais entre seus membros.

Câmaras de Comércio – sociedades civis, sem fins lucrativos, constituídas com o aval oficial do país que representam. Visam estimular o comércio bilateral. Normalmente são fundadas por empresários interessados em expandir o comércio com um determinado país e têm como associados pessoas físicas e jurídicas em ambos os países.

Câmbio – operação de compra e venda de moedas estrangeiras ou de papéis que as representem.

Canais de Distribuição – caminho percorrido pela mercadoria desde o produtor até os importadores e usuários finais. A escolha do canal de distribuição adequado é essencial para o êxito na atividade exportadora. Fatores que influenciam a escolha do canal de distribuição adequado são:

• natureza do produto: dimensão, peso, apresentação, perecibilidade;

• características do mercado: hábitos de compra, poder aquisitivo, localização geográfica, destino do produto (consumo final ou industrial); e

• qualificação dos agentes intermediários: experiência, capacidade administrativa e outras referências.

Em comércio exterior, os principais canais de distribuição são:

• as trading companies;

• as empresas comerciais exportadoras;

• a rede de distribuição própria;

• os importadores-distribuidores no exterior;

• os agentes comissionados;

• os representantes, assalariados ou não;

• as filiais comerciais no exterior;

• os consórcios de exportação;

• o pool de empresas para exportação; e

• as empresas combinadas.

Caução – contrato pelo qual uma pessoa se obriga a satisfazer e a cumprir obrigações contraídas por terceiro, se este não as cumprir. Pode ser prestada por intermédio de depósito de valores, títulos de dívida pública, papéis de crédito, entre outros.

Certificado de Origem (ALADI) – documento preenchido pelo exportador e emitido pelas Confederações da Agricultura, da Indústria e do Comércio, por Associações Comerciais, Centros e Câmaras do Comércio relacionadas em legislação específica, para amparar a exportação de produtos que gozam de tratamento preferencial outorgado pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Certificado de Origem (MERCOSUL) – documento preenchido pelo exportador e emitido pelas Federações de Agricultura, da Indústria e do Comércio, por Associações Comerciais, Centros e Câmaras de Comércio relacionadas em legislação específica, para amparar a exportação de produtos que gozam de tratamento preferencial outorgado pelos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Certificado de Origem (SGP) – documento preenchido pelo exportador e emitido pelas agências do Banco do Brasil autorizadas pela SECEX, quando da exportação de produtos amparados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP). Para exportações destinadas aos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, os documentos poderão ser preenchidos e emitidos pelo próprio exportador.

Certificado de Origem (Têxteis para a União Européia) – documento preenchido pelo exportador e emitido por agências do Banco do Brasil credenciadas pela Secretaria de Comércio Exterior, para amparar o embarque das exportações de produtos têxteis contigenciados pela União Européia.

CIF [Cost, Insurance and Freight]. Modalidade de INCOTERM segundo a qual despesas de seguro ficam a cargo do exportador, que deve entregar a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A responsabilidade do exportador cessa no momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto de destino. Essa modalidade só pode ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário dentro de cada país.

Comercial Exportadora Comum (não trading) – demais empresas que efetuam operações mercantis, devidamente inscritas no SISCOMEX. As aquisições feitas no mercado interno com o fim específico de exportação, para ambas, gozam da suspensão do IPI e da não-incidência do ICMS, do PIS e da COFINS. Nos fornecimentos feitos sob esse tratamento, o fabricante é obrigado a entregar o produto no local de embarque ou em recinto alfandegado.

Comércio Exterior – atividade de compra e venda internacional de produtos e serviços de um determinado país. Do comércio exterior participam empresas de pequeno, médio e grande portes, muitas delas especializadas, como as chamadas trading companies, que gozam, no Brasil, de estatuto especial.

Comissão de Agente – comissão paga pelo exportador a um agente de vendas.

Commodities – expressão inglesa que significa produtos vendidos em grande volume, como os produtos primários: cereais, minérios, café em grão, algodão, açúcar, entre outros. Em sua maioria, as commodities constituem-se de matérias-primas, geralmente transacionadas em bolsas de mercadorias.

Como Exportar – série que reúne informações básicas sobre países específicos ou mercados

integrados de interesse do exportador brasileiro. Inclui dados sobre perfil sociopolítico; comércio exterior; economia e finanças; canais de distribuição; legislação e outros.

Composição do Comércio Exterior – panorama das exportações e importações do país, por principais grupos e produtos, em determinado período. Por exemplo: alimentos, rações e bebidas; insumos e implementos industriais; bens de capital (exceto automóveis); automóveis, motores e autopeças; bens de consumo, entre outros.

Comtrade [Commodity Trade Statistics Database]. Banco de dados estatísticos do comércio de commodities da Organização das Nações Unidas (ONU).

Consórcio de Exportação – união de diversas empresas com o objetivo de ampliar o volume de produtos a serem exportados buscando ganhar escala, minimizar custos e dar maior impulso aos esforços de venda.

Contingenciamento – restrição ao comércio de um produto específico através da determinação de valores ou quantidades máximas de sua importação ou exportação.

Contrato de Câmbio – documento firmado entre o exportador e o banco operador, com ou sem intermediação de corretora, no qual o exportador se compromete a transferir ao banco operador o valor em moeda estrangeira proveniente de uma operação de exportação.

Cubagem – volume dos espaços cobertos utilizáveis para carga.

Declaração de Trânsito Aduaneiro – documento emitido pela autoridade alfandegária autorizando o trânsito de mercadoria ainda não liberada das obrigações fiscais e alfandegárias pelo território nacional.

Demanda de Investimento – formulário a ser preenchido por empresas brasileiras com interesse em receber investimento estrangeiro direto (joint-ventures, subcontratação, transferência de tecnologia e outros).

Depositário – aquele a quem é confiada a guarda de uma mercadoria ou outro valor.

Desembaraço Aduaneiro – ato que garante a liberação da mercadoria para seu destino, uma vez verificadas e cumpridas todas as exigências legais.

Despachante Aduaneiro – pessoa autorizada pela Alfândega, ou habilitada perante a autoridade competente, para despachar mercadorias por ordem de outra pessoa.

Despacho Aduaneiro de Exportação – procedimento pelo qual se dá, nas repartições alfandegárias, o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não.

Direção do Comércio Exterior – composição do comércio exterior de determinado país em determinado período. Pode ser caracterizado por destinação a áreas e países ou por grupos e produtos.

Empresas Brasileiras – empresas brasileiras constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, de acordo com o artigo 171, da Constituição Federal, regulamentado pela Emenda Constitucional nº 6/1995.

Empresas Combinadas – consórcios.

Empresas Não-brasileiras – empresas constituídas sob as leis de outro país que não o Brasil, com sede e administração no exterior.

Entreposto Aduaneiro – regime que permite, na importação ou na exportação, o depósito de mercadorias em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos.

Estação Aduaneira de Interior (EADI) – área de entrepostagem aduaneira, distante das áreas portuárias e próxima das regiões industriais, para facilitar e agilizar o desembaraço das mercadorias importadas ou exportadas.

Estadia – tempo durante o qual o navio permanece no porto para embarque ou desembarque da carga.

Evento – feiras, missões, eventos promocionais no Brasil e no exterior e seminários organizados pelo Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores.

Exportação sem Cobertura Cambial – operação que não obriga o importador a qualquer pagamento. É o caso do envio de amostras, donativos, bagagens de passageiro, entre outros.

Exportação Passo a Passo – instrumento de orientação às empresas sobre as diversas etapas e procedimentos do processo de exportação brasileiro.

Fiança – instrumento através do qual o banco garante o cumprimento de uma obrigação de seu cliente.

Fluxo de Câmbio – operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores por moedas de outros países, ou papéis que representem moedas de outros países.

FMI – Fundo Monetário Internacional.

FOB [Free on Board]. Livre a bordo. Indica cláusula de contrato referente à condição de embarque e à cotação de preços, cuja referência deve ser seguida do nome do porto de embarque (Ex.: FOB-Santos). Significa que o vendedor deve arcar com todos os custos relativos ao embarque da mercadoria no navio, tais como transporte, impostos e riscos (o frete não está incluído).

GATT [General Agreement on Tariffs and Trade]. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.

Gravames – direitos aduaneiros e qualquer outra medida de efeito equivalente, fiscal, monetário ou cambial, que incidam sobre o comércio exterior.

Hedge Cambial – operação de câmbio a prazo realizada com o objetivo de assegurar proteção contra as alterações de preço de uma mercadoria devido às variações na cotação de uma moeda.

Hipoteca – garantia de pagamento de uma dívida dada sob a forma de um bem imóvel (com exceção de navios e aviões, que também podem ser hipotecados). Embora conserve a posse do bem, o devedor só readquire sua propriedade após o pagamento da dívida.

Hub Ports – portos concentradores de carga.

INCOTERMS [International Commercial Terms]. Termos do Comércio Internacional.

Os INCOTERMS surgiram em 1936, quando a Câmara de Comércio Internacional editou um livro consolidando as várias fórmulas contratuais utilizadas há muito tempo pelos comerciantes internacionais. A importância dos INCOTERMS está no estabelecimento do que se denomina ponto crítico, isto é, o momento em que o vendedor (exportador) desonera-se da responsabilidade legal sobre a mercadoria entregue ao comprador, tendo direito a receber o pagamento estipulado, na medida em que, daquele ponto em diante, as despesas e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns INCOTERMS são: ex work, freight and carriage paid to, delivered duty paid, free carrier, FOB (Free on Board) e CIF (Cost, Insurance and Freight).

Indicadores Econômicos – informações sobre indicadores macroeconômicos, perfil do comércio exterior do país e evolução de seu intercâmbio comercial com o exterior.

Indicadores Socioeconômicos – informações e estatísticas sobre a sociedade e a economia de determinado país.

Informação sobre Produtos – conjunto de dados sobre as condições de comercialização de determinado produto em mercado específico. Inclui tratamento tarifário e não-tarifário aplicado à importação dos produtos brasileiros, lista de importadores locais e estatísticas de importação do produto. Pode ser solicitada por empresas ou entidades cadastradas na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.com.br).

Intercâmbio Comercial – fluxos de comércio entre países.

Intermodalidade – caracteriza-se, basicamente, pelo transporte da mercadoria em duas ou mais modalidades, em uma mesma operação, onde cada transportador emite um documento e responde individualmente pelo serviço que presta.

Investimentos – aquisição de empresas, equipamentos, instalações, estoques ou interesses financeiros de um país por empresas, governos ou indivíduos de outros países.

O investimento de capital estrangeiro pode ser direto, quando aplicado na criação de novas empresas ou na participação acionária em empresas já existentes, e indireto, quando assume a forma de empréstimos e financiamentos a longo prazo.

ITC [International Trade Center]. É a agência de cooperação técnica da ONU que implementa projetos de promoção comercial em países em desenvolvimento e em economias em transição. O ITC foi criado pelo Tratado Geral de Tarifas e Comércio (GATT), em 1964. http://www.intracen.org/default.htm

Joint-venture – termo usado internacionalmente para designar uma associação entre empresas para o desenvolvimento ou exploração de um determinado negócio em um certo mercado ou país.

Know-how – expressão utilizada para denominar conhecimento técnico especializado ou experiência técnica.

Letra de Câmbio – título de crédito de saque internacional que obedece modelo oficial e é impresso normalmente em inglês.

LIBOR [London Interbank Offered Rate]. Taxa média de juros cobrada no mercado interbancário de Londres.

Licença de Exportação (Têxteis para a União Européia e para o Canadá) – documento preenchido pelo exportador e emitido por agências do Banco do Brasil credenciadas pela SECEX, no caso de exportação de produtos têxteis sujeitos a cota (contigenciados) para a União Européia e Canadá.

Livre Importação – entrada livre de mercadorias e serviços estrangeiros em um país.

Manifesto de Carga – documento que contém uma lista de mercadorias que constituem o carregamento do navio, aeronave e demais veículos de transporte, no momento de sua chegada ou saída do território aduaneiro.

Margem de Preferência – percentagem de redução da tarifa vigente para terceiros, que beneficia um ou alguns países sem estendê-la a todos os demais.

MERCOSUL [Mercado Comum do Sul]. Tratado de Assunção. Tratado firmado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 26 de março de 1991, e que é, também, o instrumento jurídico fundamental do MERCOSUL. Inicialmente uma zona de livrecomércio, é hoje união aduaneira e tem por objetivos: estimular a integração econômica entre os países-membros por meio do livre fluxo de produtos e serviços; adotar tarifas comuns sobre todas as importações até 2006; trilhar uma política comercial comum; e possuir uma coordenação comum na área econômica. http://www.mercosul.gov.br

Moeda Conversível – moeda que é livremente aceita além das fronteiras do país eminente, em qualquer mercado e sem quaisquer restrições. Este é o caso do dólar dos Estados Unidos.

NAFTA [North America Free Trade Agreement]. Acordo de Livre Comércio da América do Norte. Acordo de livre comércio entre os Estados Unidos, Canadá e México, de 12 de agosto de 1992. O Acordo tem por objetivos: eliminar barreiras ao comércio; promover condições para uma competição justa; incrementar as oportunidades de investimento; proporcionar proteção adequada aos direitos de propriedade intelectual; estabelecer procedimentos efetivos para a aplicação do Tratado e para a solução de controvérsias; e fomentar a cooperação trilateral, regional e multilateral. http://www.nafta-sec-alena.org/DefaultSite/index.html

Navegação de Cabotagem – navegação entre portos marítimos nacionais. Compreende também aquela entre portos marítimos nacionais e portos interiores, localizados em rios e lagos.

NCM [Nomenclatura Comum do MERCOSUL]. Uma das codificações do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), método internacional de classificação de mercadorias baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. A NCM é utilizada desde janeiro de 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado e os dois últimos correspondem a desdobramentos específicos no âmbito do MERCOSUL.

Nomenclatura Tarifária – nomenclatura estabelecida segundo a legislação de um país para arrecadação dos direitos aduaneiros. Utilizada nas negociações comerciais internacionais, apresenta, de forma sistêmica, as mercadorias que são objeto de comércio.

OMA – Organização Mundial das Alfândegas.

OMC – Organização Mundial do Comércio.

Parceiros Comerciais – empresários que transacionam entre si bens ou serviços, fruto de comércio.

Peso Bruto – peso da mercadoria com todos os seus envoltórios.

Peso Líquido – peso real da mercadoria, excluídos todos os envoltórios.

Pesquisa de Mercado – estudos aprofundados sobre a comercialização de produtos brasileiros em terceiros mercados, levando em consideração diversos fatores que podem afetar sua competitividade, tais como: barreiras tarifárias e não-tarifárias; legislação comercial; canais de distribuição; concorrência de empresas locais e estrangeiras; e logística de transportes, entre outros.

Ponto Focal – instituições que funcionam como antenas do Sistema de Promoção de Investimentos e Transferência de Tecnologia para Empresas (SIPRI) nos Estados brasileiros, divulgando oportunidades de investimento que surgem no país e no exterior.

Pool – associação entre várias firmas para especulações no mercado ou compra e venda em comum.

Práticas Comerciais – práticas usuais em uma negociação ou efetivação de negócio comercial como, por exemplo, tipos de correspondência utilizada, modalidades de Incoterms mais freqüentes, estilo de negociação, entre outras.

Projetos de Obras Públicas – conjunto de dados sobre projetos passíveis de resultar em abertura de concorrências internacionais de interesse da comunidade empresarial brasileira.

Promoção de Vendas – seleção de instrumentos de marketing para promover determinado bem ou serviço. Depende de fatores como: categoria do produto (bens de capital, bens industriais, bens de consumo duráveis e não-duráveis); clientela potencial identificada e o montante de recursos financeiros a ser investido no processo de comercialização.

Os instrumentos mais indicados são a viagem de negócios (incluindo a participação em missões empresariais ou rodadas de negócios), criação de página na Internet, remessa direta de folhetos e catálogos em inglês a clientes cuidadosamente selecionados, anúncio em publicações ou sites especializados e participação em mostras ou feiras setoriais.

Reexportação – entrada de mercadorias em um determinado país produzidas em outro, com o intuito final de serem, posteriormente, vendidas ao exterior.

Regras de Origem – regras usadas para identificar o país de procedência de uma mercadoria. São especialmente importantes quando o produto passa por diversas fases de processamento em diferentes países.

Regulamentação de Importação – arcabouço jurídico que condiciona a entrada de bens e serviços importados por determinado país. Inclui a regulamentação geral (política geral de importação, licenciamento, contigenciamento, mercadorias sujeitas a cotas de importação administradas pela Alfândega, importações proibidas ou suspensas) e regulamentação específica (normas técnicas, embalagem, rotulagem, marcação, marcas e patentes).

Regulamento Aduaneiro – conjunto de leis, decretos, portarias e normas diversas que condicionam a entrada ou saída de mercadorias em um país.

Reserva de Domínio – dispositivo contratual pelo qual o vendedor mantém a propriedade de um bem vendido a prazo enquanto o comprador não quitar totalmente a dívida. Durante esse período, o comprador detém a posse e a utilização do bem, mas não pode vendê-lo a terceiros.

Reservas Internacionais – saldo de superávits no balanço de pagamentos que se destina a cobrir eventuais déficits das contas internacionais e/ou lastrear a estabilidade cambial, evitando ataques especulativos contra a moeda nacional.

Salvaguarda – medida adotada para proteger uma área específica da indústria doméstica de um aumento imprevisível de importação que causa, ou poderá causar, sério dano ao referido setor.

SECOMS – Setores de Promoção Comercial. São as antenas do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, instaladas em 53 postos estratégicos no exterior.

São responsáveis pela captação e divulgação de informações sobre oportunidades comerciais

e de investimento. Apóiam empresas brasileiras em busca de novos mercados e negócios, bem como a participação de empresários em feiras, missões e outros eventos. Produzem pesquisas de mercado e de outros produtos, além de análises de competitividade e concorrência.

Sistema Bancário – características do setor bancário de um país.

Subsídios à Exportação – benefícios ou pagamentos governamentais a exportadores ou produtores de produtos exportáveis.

SIPRI – Sistema de Promoção de Investimentos. Rede de operadores nacionais e estrangeiros

do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O SIPRI objetiva estimular a atração de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil e o estabelecimento de parcerias entre empresas brasileiras e estrangeiras que possibilitem a transferência de tecnologia de ponta para o país. No Brasil, distribuídas por todo o território nacional, 32 instituições denominadas Pontos Focais atuam na identificação e divulgação de oportunidades de investimento que surgem no país. No exterior, instalados em 49 Embaixadas e Consulados-Gerais brasileiros, 53 Setores de Promoção Comercial (SECOMS) dispõem de técnicos capacitados a facilitar o contato entre empresas brasileiras e locais e a prestar informações sobre economia e ambiente de negócios no Brasil. O SIPRI é monitorado pelo Departamento de Promoção Comercial (DPR) do MRE, que idealizou e implantou o sistema.

Sistema Tarifário – estrutura tarifária de determinado país: base de incidência e cálculo; território alfandegário; classificação de mercadorias; faixas de alíquota da pauta geral; outras taxas e gravames tarifários.

Taxa de Câmbio – preço da moeda estrangeira em moeda nacional. A taxa de câmbio mede o valor externo da moeda.

Trading Company – expressão inglesa cujo significado literal é companhia comercial.

No Brasil, ela designa a companhia de grande porte que se dedica ao comércio internacional. Esse tipo de organização está disciplinado pelo Decreto-lei nº 1.248, de 19 de novembro de 1972.

• Constituída sob forma de sociedade por ações, sendo nominativas as ações com direito a voto;

• Capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme Resolução BCB nº 1.928/1992, de 703.380 Ufirs, que deverá estar integralizado para fins de registro;

• Registro especial junto ao DECEX e à SRF, conforme determina o Comunicado DECEX nº 2/1999.

Trânsito Aduaneiro – regime especial que permite o transporte de mercadorias, sob controle alfandegário, de um ponto a outro do território aduaneiro.

Tratamento Nacional – princípio pelo qual um produto importado recebe tratamento equivalente ao dispensado ao produto nacional.

Tratamento Não-Tarifário – medida de caráter administrativo, financeiro, cambial, técnico e/ou ambiental, mediante a qual um país impede ou dificulta a importação de um produto. Exemplos: licença prévia para a importação de mercadoria e estabelecimento de cotas para importação de determinado bem. Também conhecido como restrição ou barreira não-tarifária.

Turn-Key – operação comercial em que o vendedor se obriga a montar e instalar máquinas e equipamentos, entregando-os em condições de pleno funcionamento. Pode implicar exportação conjunta de serviços de consultoria, construção e montagem e, ainda, de equipamentos e materiais para incorporação à obra.

UE – União Européia. Processo de integração européia que atualmente reúne quinze Estados-membros. Sua origem remonta a 9 de maio de 1950, quando a França propôs oficialmente a criação da primeira fundação concreta de uma federação européia. A UE tem por objetivos instituir uma cidadania européia; criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça; promover o progresso econômico e social da região; e afirmar o papel da Europa no mundo. http://europa.eu.int

Unidade de Medida – sistema de pesos ou medidas utilizado por um país: medidas de comprimento, medidas para tecidos, medidas de área, medidas cúbicas, medidas de volumes para granéis secos, medidas de volumes para líquidos, entre outros.

VISA – Têxteis para os Estados Unidos e Porto Rico. Posição de carimbo específico (VISA), na fatura comercial, providenciado pelo Banco do Brasil. Permite o desembaraço de produtos têxteis contigenciados no mercado norte-americano e em Porto Rico.

Zona Franca – área do interior de um país beneficiada por incentivos fiscais e tarifas aduaneiras reduzidas ou ausentes.

Zona Primária – portos, aeroportos e pontos de fronteira.

[1] Legislação que inibe prática comercial de venda por preços extraordinariamente abaixo de seu valor para outro país a fim de prejudicar os fabricantes do país comprador.

[2] Antigamente o mar territorial abrangia somente 3 milhas marinhas, pois era a distância alcançada pelos tiros de canhão a fim de proteger o país contra invasores. Atualmente, além das 12 milhas marinhas, existem 188 milhas da chamada Zona Econômica Exclusiva destinada à exploração de animais vivos, solo e subsolo marinho. O Brasil exige a instituição de mais 150 milhas de exclusividade na exploração somente do subsolo, perfazendo uma área maior que a Amazônia, sendo esse projeto chamado Amazônia Azul.

[3] No Porto de Santos destacam-se o volume de cargas, bem como o controle de informações aduaneiras através do sistema DT-e (Declaração de Transferência Eletrônica) desenvolvida em parceria da Alfândega com a ABTRA.

[4] A multimodalidade vincula o percurso da carga a um único documento de transporte, designado Conhecimento de Transporte Multimodal (OTM), independente das diferentes combinações de meios de transportes.

[5] Canal Verde (desembaraço automático), Amarelo ou Laranja (exige-se documentos da carga importada ou exportada respectivamente), Vermelho (exige-se documentos e inspeção física da carga), Cinza (exige-se documentos, inspeção física e análise de valores de mercado a fim de evitar fraudes na importação).

[6] Em geral, são oferecidos sete dias para devolução do container vazio, porém é possível contratar maior período diretamente com o proprietário.

[7] É responsável pela preparação e condução (gestão náutica) do navio no transporte aquaviário, a figurar conhecida como armador.

[8] São temos internacionais de compra e venda utilizados para definir custos e responsabilidades no transporte entre a figura do comprador e do vendedor, tais como FOB (“Free On Board”) onde a responsabilidade é do exportador até completo o embarque no navio, CIF (“Cost, Insurance and Freight”) onde o exportador é responsável pelo custo de transporte e pelo seguro até o completo desembarque da mercadoria no porto de destino etc.